Tag: Indenização
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TAP indenizará passageira por cancelamento de voo
O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa condenou a TAP - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais e R$ 3.304,92 por danos materiais à uma passageira, tendo em vista o cancelamento de voo.
Demissão de empregado por testemunhar a favor de colega gera indenização
A 3ª Turma do TRT18 (Goiás) entendeu que a demissão de funcionário porque testemunhou a favor de um colega é conduta abusiva e discriminatória que gera dever de indenizar. Assim, manteve a condenação imposta à empresa de transporte pela 7ª Vara do Trabalho de Goiânia.
TJPB condena CVC Brasil a indenizar fotógrafo
Na Apelação Cível nº 0324793-27.2014.8.24.0023, o Desembargador Luiz Cézar Medeiros condenou a CVC Brasil ao pagamento de indenização por danos materiais e morais ao fotógrafo Clio Robispierre Camargo Luconi por uso indevido de fotografia.
Contrafação de programa de computador gera dever de indenizar
Uma empresa que usou programas sem licença da Adobe System Incorporated e da Microsoft Corporation praticou contrafação, que é a reprodução sem autorização do autor de obra protegida por direitos autorais. O ato, considerado ilícito, gera dever de indenizar.
Gravidez após laqueadura não gera indenização, decide TJMG
A décimaª câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso de uma mulher que requereu indenização por danos morais e materiais por engravidar de gêmeas após realizar cirurgia de laqueadura de trompas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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