Tag: internação compulsória
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Justiça Federal deverá examinar pedido de indenização de filho separado dos pais em razão da política de isolamento da hanseníase
A Justiça Federal deverá analisar o mérito do pedido de indenização formulado por homem que, na infância, foi separado de seus pais em decorrência...
Bolsonaro sanciona lei que permite internação compulsória de usuários de drogas
Lei exige autorização médica e proíbe a internação em unidades terapêuticas acolhedorasO presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (6/5) uma lei para autorizar a...
Paciente com hanseníase deve receber pensão especial por internação compulsória
Paciente com hanseníase deve receber pensão especial por internação e isolamento compulsório. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Justiça confirma internação compulsória de alcoólatra portador de tuberculose
A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou ordem judicial em ação civil pública ajuizada na comarca de Içara, em Santa Catarina, para internação compulsória de paciente portador de tuberculose...
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