Tag: interrupção do fornecimento de energia

A Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A  foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, por corte indevido no fornecimento de energia elétrica na residência de um consumidor, por cerca de três dias. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que manteve entendimento da 1ª instância.

O Recurso Especial da Eletronorte foi rejeitado pela 3ª Turma do STJ, e a empresa deverá pagar uma indenização de R$ 55 milhões a seguradoras por interrupção do fornecimento de energia elétrica. No mesmo julgamento, a corte acatou o recurso da Sul América e ficou o marco inicial dos juros de mora, que serão devidos a partir da data do efetivo desembolso da indenização securitária, e elevou os honorários advocatícios. Em 1991, um acidente na linha de transmissão Tucuruí provocado por falha em uma peça interrompeu o fornecimento de energia, por mais de 12 horas, ao parque industrial da Albrás Alumínio.