Tag: inventariante
Modelo de Distrato Social Por Morte
Modelo de Distrato Social Por Morte
......................................... e ................................. (espólio), ambos brasileiros, casados, do comércio, residentes e domiciliados na cidade de ..........................., Estado de ....................., o primeiro na rua .........................................., nº ......., portador da cédula...
Prisão civil do inventariante em decorrência do descumprimento de prestação alimentícia pelo espólio
Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça não cabe prisão civil do inventariante em virtude do descumprimento pelo espólio do dever de prestar alimentos. Jurisprudência em Teses – Edição nº 77
Essa conclusão se...
Inventariante que faz uso exclusivo de imóvel deve pagar IPTU e condomínio
O acórdão do TJSP foi confirmado pela 3ª Turma do STJ para declarar que uma viúva inventariante é responsável pelo pagamento do IPTU e da taxa condominial do imóvel onde reside e que é objeto de inventário.