A Justiça de São Paulo decidiu que Suzane von Richthofen será responsável pelo inventário dos bens deixados pelo médico aposentado Miguel Abdalla Netto, encontrado morto em janeiro deste ano em sua residência na capital paulista.
A decisão foi tomada pela juíza Vanessa Vaitekunas Zapater, da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional II de Santo Amaro, após Suzane ser a única herdeira a se habilitar formalmente no processo. A juíza afastou a prima do falecido, Silvia Gonzalez Magnani, por falta de preferência legal, destacando que primos são parentes colaterais de quarto grau e não têm prioridade na sucessão em relação a sobrinhos ou outros colaterais mais próximos.
A herança do médico é estimada em cerca de R$ 5 milhões. Apesar da nomeação, os poderes de Suzane foram restritos: ela poderá apenas realizar atos de conservação e manutenção do patrimônio, ficando proibida a venda, transferência ou uso pessoal dos bens sem autorização judicial. O inventário permanecerá suspenso até que seja julgada a ação que discute a alegada união estável entre Miguel e Silvia.
Histórico jurídico de Suzane
Suzane cumpre pena em regime aberto após ser condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos próprios pais, em 2002. No caso dos pais, ela foi considerada indigna para herdar, decisão que, juridicamente, se aplica apenas a esse espólio, não impedindo que ela herde bens de outros familiares, como o tio, desde que não haja prova de crime contra ele.
Especialistas em Direito de Família e Sucessões explicam que o sistema sucessório brasileiro transmite automaticamente a herança aos herdeiros legítimos no momento da morte do falecido. A exclusão por indignidade se aplica somente em casos previstos em lei, como homicídio doloso contra o próprio autor da herança, cônjuge, companheiro, ascendentes ou descendentes.
Ordem de vocação hereditária
A sucessão legítima segue uma hierarquia: descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro e, na ausência desses, parentes colaterais. No caso de Miguel, sem descendentes, ascendentes ou cônjuge, a herança poderá atingir sobrinhos, como Suzane, e outros colaterais mais próximos.
Falecimento de Miguel Abdalla Netto
Miguel foi encontrado morto em estado de decomposição, sem sinais aparentes de violência. O caso segue sob investigação da Polícia Civil, com a principal hipótese sendo causa natural, dependendo de laudo pericial.
O médico era irmão de Marísia von Richthofen e havia assumido a tutela de Andreas von Richthofen após o assassinato dos pais dele em 2002, administrando bens da família até que Andreas atingisse a maioridade.
(Com informações do Migalhas)
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