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Modelo de Ação Indenizatória de Danos Materiais C/C Danos Morais – Produto Adquirido no Estrangeiro sem Garantia no Brasil

Modelos de Petição Juristas Juristas -
EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX/UF     PARTE AUTORA, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF XXXXX, e-mail (correio...

Apple emite nota acusando Google de “alimentar medo” sobre falha no iPhone

Notícias Juristas Juristas -
As informações divulgadas pelo Google acerca de 14 falhas graves no iPhone, detectadas por pesquisadores, foram rebatidas em nota da Apple. A empresa disse que a postagem original "alimenta medo" e "passa a falsa expressão de exploração em massa para monitorar as atividades privadas de populações inteiras em tempo real", e que "este nunca foi o caso".

Assistência técnica de celular indenizará cliente por falha na prestação de serviço

Notícias Flávia Costa Flávia Costa -
O 6º Juizado Especial Cível de João Pessoa julgou parcialmente procedentes os pedidos feitos por Antonio Celso Cavalcanti de Morais em face de Inmac Soluções Ltda. na ação de obrigação de fazer combinado com reparação por danos morais nº 0829478-13.2018.8.15.2001, decorrente da falha do serviço na troca de placa de celular levado para conserto.

Apple poderá continuar a usar marca iPhone no Brasil

Notícias Juristas Juristas -
A 4ª Turma do STJ negou o recurso especial interposto pela empresa IGB Eletrônica (dona da marca Gradiente) e pelo INPI que tentavam obter a exclusividade de uso da marca Iphone no Brasil.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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