Tag: Itapemirim Transportes Aéreos

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TJSP determina falência da Itapemirim Transportes Aéreos

No último dia 11 de julho, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou a falência da Itapemirim Transportes Aéreos, companhia pertencente ao Grupo Itapemirim. A decisão atendeu a pedido de um dos credores da empresa, a Travel Technology Interactive do Brasil Solução em Software Ltda.

Passageiros impedidos de viajar por suspensão de atividade da empresa aérea devem ser indenizados

A 11ª Vara Cível de Brasília condenou a Itapemirim Transportes Aéreos a indenizar dois passageiros que não embarcaram por conta da suspensão das atividades da empresa. Os autores fizeram o percurso de ônibus.

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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