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Itaú deve indenizar cliente vítima de estelionato em R$ 32 mil

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O 1º Juizado Especial Cível de Maceió condenou o Itaú Unibanco a restituir os danos materiais causados a um cliente no montante de R$ 24.545,59, e a indenizá-lo por danos morais, no valor de R$ 6 mil. O homem foi vítima de estelionato por ligação telefônica. A decisão, proferida na terça-feira (7), é da juíza Maria Verônica Correia.

Itaú Unibanco deve indenizar cliente por não assegurar proteção e segurança de conta

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O banco Itaú Unibanco foi condenado, pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a indenizar uma cliente em R$ 10 mil, a título de danos morais, por não assegurar proteção e segurança para sua conta bancária. O colegiado entendeu que a negligência em relação ao cuidado com os valores depositados sob a custódia da instituição configura falha na prestação dos serviços contratados.

Banco deve indenizar funcionário que não foi convidado para festa de homenagem a veteranos

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um empregado do Itaú Unibanco S.A. e manteve o valor da indenização, estipulado em R$ 5 mil, por danos materiais e morais a ser paga pela instituição por não ter convidado o trabalhador para a cerimônia de premiação dos profissionais com 30 anos de casa. Por maioria de votos, o colegiado considerou adequado o valor de R$ 5 mil fixado na instância regional.

Itaú Unibanco e TJSP realizam mutirão de ação coletiva para pagamento de perdas de planos econômicos

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Até 12 de julho, o Itaú Unibanco, em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), participa de um mutirão para adesão ao acordo de planos econômicos. Mais de mil pessoas foram convidadas.

Encerramento de conta-corrente utilizada para comercialização de criptomoeda não constitui prática abusiva

Destaques Juristas Juristas -
Por maioria, o colegiado da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o encerramento do contrato de conta-corrente usada para intermediar a comercialização de criptomoeda (moeda virtual) não constitui prática comercial abusiva...
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Meta enfrenta maior julgamento dos EUA sobre impacto das redes sociais na saúde mental de jovens

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A Meta começou a ser julgada nos Estados Unidos em uma ação federal que questiona práticas das redes sociais da empresa e seus possíveis impactos sobre a saúde mental de crianças e adolescentes. Os estados autores acusam a companhia de estimular deliberadamente o uso excessivo das plataformas e de adotar práticas inadequadas na proteção de menores. Além de indenizações, são discutidas mudanças no funcionamento dos aplicativos. O processo pode se tornar um marco na responsabilização de grandes plataformas digitais.

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Big techs entregam ao TSE planos de prevenção para as eleições de 2026

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As principais plataformas digitais com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais entregaram ao TSE seus planos de conformidade para as eleições de 2026. Os documentos detalham medidas de moderação de conteúdo, cumprimento de decisões judiciais, combate a comportamentos coordenados e prevenção de riscos relacionados ao uso de inteligência artificial. O TSE analisará os planos e poderá exigir ajustes, enquanto as empresas deverão apresentar relatório final sobre os resultados das medidas até 19 de dezembro.

MPDFT denuncia advogada por supostos golpes contra clientes e criação de processos judiciais fictícios

Direito Penal 0
O MPDFT denunciou uma advogada acusada de estelionato e ameaça após supostamente receber valores de clientes, deixar de ajuizar ações e criar documentos e números de processos fictícios para simular serviços jurídicos. A profissional nega as acusações e afirma que sua conduta é regular. Ela também responde a outras ações movidas por ex-clientes e possui condenação anterior relacionada a golpe. A OAB-DF informou que não comenta processos disciplinares em tramitação sob sigilo.

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STF lança cartilha para esclarecer remuneração de magistrados e debate sobre penduricalhos

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O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, lançou uma cartilha com informações sobre a remuneração de magistrados, o teto constitucional e os chamados “penduricalhos”. A iniciativa ocorre após decisões do Supremo que determinaram a suspensão de pagamentos considerados incompatíveis com o teto e a identificação de valores que deverão ser devolvidos por magistrados de sete tribunais estaduais.

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