sexta-feira, dezembro 6, 2019
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princípio da insignificância

Tribunal nega indenização por menção em biografia sobre Assis Chateaubriand

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pela 20ª Vara Cível da Capital, que negou indenização decorrente de publicação da imagem da autora, sem autorização, em livro sobre a vida do jornalista e empresário Assis Chateaubriand.

Emissora de TV Bandeirantes indenizará por falsa acusação de crime

Uma rede de televisão foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, a homem que foi confundido com suspeito de crime. A decisão, da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de...
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