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Direitos autorais: EMI Records vai pagar R$150 milhões de indenização aos herdeiros de João Gilberto

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) estabeleceu que a gravadora EMI Records Brasil deve pagar uma indenização no valor de R$150 milhões aos herdeiros do icônico cantor e compositor João Gilberto. A decisão unânime ocorreu após a homologação do último laudo pericial na terça-feira (17).

Perícia que motivou indenização a João Gilberto teve anulação confirmada pelo STJ

O recurso do cantor e compositor João Gilberto contra a EMI Records foi negado pela 3ª Turma do STJ, que confirmou a decisão monocrática...

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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