segunda-feira, maio 27, 2019
Início Tags Jorge Luís Dall’Agnol

Tag: Jorge Luís Dall’Agnol

IPTU

Válida legislação que isenta IPTU dos aposentados por invalidez

Promulgada no mês de fevereiro deste ano, legislação do Município de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, que isenta da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os aposentados por invalidez foi julgada constitucional, por unanimidade, pelos Desembargadores do Órgão Especial do TJRS...
exame médico

Lei que obriga divulgação de lista de espera de exames médicos é constitucional

Os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julgaram constitucional a Lei nº 4.616/2017, do Município de Viamão, que obriga a Prefeitura a divulgar a lista de espera em consultas e exames médicos...
10,3k Seguidores
Seguir