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São Paulo recebe maior evento precatórios já realizado no Brasil
O evento Precatórios – Atualidades e Perspectivas debaterá como os entes federados estão lidando com o pagamento dos débitos judiciais nos dias 9 e 10 de agosto na capital paulista. As palestras ocorrerão entre 9h e 16h30 na sede do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) na Avenida Paulista, com entrada franca, porém com vagas limitadas.
Mucuripe Club indenizará cliente que caiu em fosso durante show
A juíza de direito Maria Valdenisa de Sousa Bernardo, titular da 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, no Ceará, condenou o Mucuripe Club (JF e A Comércio de Alimentos Ltda) a pagar uma indenização a título de danos morais no valor de R$ 50 mil e mais danos materiais no valor de R$ 16.847,46 para...
Juiz dá voz de prisão para testemunhas que mentiram em juízo
Reforma Trabalhista estabelece mais rigor do judiciário pra quem mentir em juízo.
Em uma audiência na Justiça do Trabalho de Campo Largo, Região Metropolitana de...
Judiciário pretende estabelecer forma menos prejudicial a devedor
A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acolheu pedido de uma empresa do setor de plástico para que...
Por unanimidade, STJ decide que Judiciário não pode “legislar” para mudar taxa de correção do FGTS
Só o Legislativo pode mudar taxa de correção monetária dos depósitos do FGTS, afirma ministro Benedito Gonçalves, em voto vencedor no STJ.
O Judiciário não...
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