Tag: juiz federal
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TRF2 garante pensão por morte a companheira que comprovou união estável
No TRF2, o relator do processo, juiz federal convocado Firly Nascimento Filho, considerou que, conforme disposto no §3º do artigo 226 da Constituição Federal,...
Aplicada penalidade por litigância de má-fé à parte que opôs embargos com finalidade protelatória
A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação contra sentença que condenou o apelante por litigância de má-fé, por considerar que os embargos...
Ausência de prova de manipulação de máquinas de caça-níqueis leva à absolvição do réu
A 4ª Turma do TRF1, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, da 4ª Vara Federal da...
Mantida multa à proprietária de ônibus em comboio impedindo fiscalização aduaneira
Uma formação de comboio entre ônibus de turismo vindos da região de Foz de Iguaçu, todos no mesmo horário, formando fila e causando tumulto...
Segurado do INSS que retorna ao trabalho não tem direito à aposentadoria por invalidez
Decisão da 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG reformou parcialmente a sentença, do Juízo de Paraisópolis/MG, que julgou improcedentes os embargos à...