Tag: juízo a quo
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Julgamento de HC antes de pedido semelhante a juiz é supressão de instância
O TJPR extinguiu o pedido de Habeas Corpus, feito em favor de acusado de latrocínio, que contestou a sua prisão preventiva, pelo fato de ainda não ter tido manifestação do juízo a quo. Para o desembargador responsável pela decisão, "a análise do pedido liberatório em razão do alegado constrangimento ilegal...
Mulher que fraturou coluna após ônibus saltar lombada será indenizada em R$ 15 mil
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou uma empresa de transporte coletivo da Grande Florianópolis ao pagamento de indenização por danos morais,...
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