Tag: julgamento
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Audiência de réus na Operação Xeque-Mate tem continuidade no Fórum de Cabedelo
O juiz da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo deu continuidade à audiência de instrução e julgamento de 9 réus da Operação Xeque-Mate, que se iniciou na quinta-feira, 27/06. Os réus serão ouvidos juntamente com 5 colaboradores, réus de outro processo da mesma operação. Dentre os colaboradores, está o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Lucas Santino da Silva, que revelou o esquema criminoso e o comando dele pelo ex-prefeito da cidade, Leto Viana.
Quinta Turma anula decisão do TJPR que impediu um deputado de nomear advogado para defendê-lo
A decisão do TJPR que impediu um deputado federal de nomear um advogado para defendê-lo em julgamento que confirmou sua condenação por denunciação caluniosa foi anulada pela 5ª Turma do STJ. O tribunal estadual deverá julgar novamente a apelação, permitindo a prévia habilitação do advogado que o deputado escolheu.
Julgamento de filha de ex-ministro do TSE será mantido no Tribunal do Júri
A 6ª turma do STJ rejeitou o recurso especial da arquiteta Adriana Villela contra decisão do TJ-DF, que enviou seu caso ao tribunal do júri pelo suposto envolvimento na morte de seus pais e da funcionária da família, episódio conhecido como Crime da 113 Sul, ocorrido em 2009. Seu pai era o ministro aposentado do TSE José Guilherme Villela.
Julgamento sobre prisão em 2ª instância será julgado no STF em abril
O presidente do STF, Dias Toffoli, divulgou nesta segunda-feira (17/12) parte da previsão da pauta de julgamentos do primeiro semestre de 2019. Dentre eles, está a autorização para execução provisória da pena após decisão em segunda instância (ADCs 43 e 44), que deverá ocorrer em 10 de abril.
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