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Juristas Academy com inscrições abertas para 4ª Edição do Congresso Virtual “International Insolvency Law Conference”

A Juristas Academy está promovendo a 4ª edição do Congresso Virtual "International Insolvency Law Conference", o evento acontece nos dias 28 e 29 de setembro, com programação, das 9h às 18h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio da plataforma Sympla.

Segundo dia de congresso “Agrotech – IA, Desafios e Tendências” acontece nesta sexta (21)

Nesta sexta-feira (21), a partir das 9h, a Juristas Academy, reúne profissionais, pesquisadores e entusiastas da inovação no Agronegócio na segunda semana do "Agrotech – IA, Desafios e Tendências". O evento busca ser mais um espaço para o debate e o esclarecimento de questões relacionadas a legislação e para mostrar como o direito, a Internet das Coisas (IoT) e a inteligência artificial estão impactando o setor agrícola.

Agrotech by Juristas Academy tem início nesta sexta-feira (14)

Nesta sexta-feira (14), tem início a Agrotech by Juristas Academy. O evento, online e gratuito, vai reunir profissionais e pesquisadores, nos dias 14 e 21 de julho, das 8h às 19h, com o objetivo de discutir desafios, tendências, direito, IOT (internet das coisas) e IA (Inteligência Artificial) no agronegócio.

Juristas Academy realiza Agrotech – IA, Desafios e Tendências

A Juristas Academy realiza nos dias 14 e 21 de julho a Agrotech - IA, Desafios e Tendências. Um evento imperdível, que vai reunir grandes nomes, do direito, agroindústria, finanças e tecnologia, repleto de insights sobre as últimas tendências e desafios do agronegócio.

Congresso advocacia 4.0 – by Juristas Academy / 2022 (Dia 02 – tarde)

O Congresso Advocacia – by Juristas Academy / 2022, aconteceu no mês de setembro, reunindo mais de 80 palestrantes, em duas semanas de evento on-line.

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CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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