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Artigos exclusivos

2ª Edição do Congresso Advocacia 4.0 está com inscrições abertas

A Juristas Academy e a Agência Mudei o Rumo, realizam, no período de 20 a 22 e de 27 a 29 de setembro, a terceira edição do "Congresso Advocacia 4.0". O evento, on-line e gratuito, que tem como tema "Tendências e Recursos Tecnológicos na Advocacia" é uma oportunidade imperdível para conhecer os avanços e inovações da advocacia e fazer parte delas.

Juristas Academy realiza o curso “Investimento Brasileiro no Exterior”

A Juristas Academy realiza nos dias 18,19 e 21 de julho, o curso de "Investimento Brasileiro no Exterior: Aspectos Jurídicos, Regulatórios e Fiscais, Estruturação de Operações e Planejamento Sucessório", com aulas disponíveis na plataforma Hotmart.

Juristas Academy dá início ao “Curso de Direito Médico: da Teoria à Prática” na segunda-feira (13)

A Juristas Academy dá início, no dia 13 de junho, ao curso on-line “Direito Médico: da Teoria à Prática”. O curso, coordenado pelo professor Rafael Svizzero, foi desenvolvido para ampliar os conhecimentos dos profissionais e estudantes sobre o tema.

Juristas Academy e Portal Juristas lançam em maio Curso Prático de Administração Judicial

Atentos à importância das atividades do Administrador Judicial nos processos de insolvência, a Juristas Academy e o Portal Juristas lançam, no mês de maio, o CURSO PRÁTICO DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL.

Juristas Academy e ESA-ES oferecem o curso ‘Nova Lei de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial’

A Juristas Academy em parceria com a Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES), dá início no próximo dia 21 de março, ao curso on-line que versa sobre as recentes alterações na Lei de Recuperação de Empresas e Falência.

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CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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