quarta-feira, agosto 12, 2020
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Tag: justiça trabalhista

CTVA - Funcef - Caixa Econômica Federal

Justiça trabalhista deve avaliar natureza da parcela CTVA antes que Justiça comum julgue ajuste...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência inicial da Justiça do Trabalho para analisar ação em que um ex-empregado da Caixa Econômica Federal (CEF) busca corrigir o valor da complementação de aposentadoria paga pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef), com a integração da parcela denominada Complementação Temporária Variável de Ajuste de Piso de Mercado (CTVA) – recebida quando ele estava na ativa.
Constrição de verbas é questionada no STF

Constrição de verbas para pagamento de indenizações trabalhistas é questionada no STF

Os chefes do Executivo de Santa Catarina e da Paraíba ajuizaram as ADPFs 587 e 588, no STF, para questionar decisões da justiça trabalhista que ocasionaram bloqueio, penhora e liberação de valores de contas de empresas públicas estaduais para pagar indenizações trabalhistas à revelia do regime de precatórios. Eles pedem a suspensão dos efeitos das decisões judiciais até o julgamento do mérito da ações.
Justiça comum

Justiça comum é competente para autorizar trabalho artístico de criança

O STF entendeu que são inconstitucionais os atos normativos que atribuem competência à Justiça trabalhista para autorizar o trabalho artístico e esportivo de crianças e adolescentes. Assim, julgou procedente a cautelar na ADI 5326 apresentada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e suspendeu a eficácia da recomendação conjunta do TRT-SP e do TJ-SP, que fixavam a competência da Justiça do Trabalho para apreciar essas matérias.
Reforma Trabalhista

Depois de seis meses de vigência, Reforma Trabalhista aguarda regulamentação

Seis meses depois da implantação da Reforma Trabalhista, os resultados das mudanças provocadas pela Reforma Trabalha ainda não são suficientes para uma análise profunda sobre os impactos gerados aos trabalhadores brasileiros...
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