Início Tags Lei 13.467/2017

Tag: Lei 13.467/2017

servidora

Variação de cinco minutos não justifica pagar integralmente intervalo intrajornada

Tese fixada pelo TST será usada em casos semelhantes Variação de cinco minutos não justifica pagar integralmente intervalo intrajornada. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com...
Ministro determina suspensão de processos trabalhistas que envolvam transporte de cargas por terceiros

Ministro determina suspensão de processos trabalhistas que envolvam transporte de cargas por terceiros

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, concedeu pedido de liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48 para determinar a suspensão de todos os processos da Justiça Trabalhista que envolvam a aplicação de dispositivos da Lei 11.442/2007. A norma regulamenta a contratação de transportadores autônomos...

NOTÍCIAS MAIS RECENTES

Pular para a barra de ferramentas