quinta-feira, maio 26, 2022
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Banco do Brasil é condenado a pagar indenização por demora no atendimento

Justiça fixa multa aplicada pelo Procon ao Banco do Brasil por descumprir da lei...

Foi fixado em R$ 70 mil o valor da multa aplicada pelo Procon do Município de Campina Grande ao Banco do Brasil pelo descumprimento da Lei da Fila. A decisão monocrática foi do desembargador João Alves da Silva, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
banco pagará multa

Banco pagará multa de R$ 100 mil por descumprir lei da fila

A 2ª Câmara Cível do TJPB manteve sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande que reduziu a multa aplicável pelo Procon de Campina Grande ao Banco do Brasil por descumprimento da Lei da Fila (nº 4.330/2005). A multa caiu de R$ 400 mil para R$ 100 mil.
tj-pb

TJ-PB mantém multa de R$ 200 mil ao Banco do Brasil por descumprimento da...

A 4ª Câmara Especializada Cível do TJ-PB manteve a multa de R$ 200 mil aplicada pelo Procon ao Banco do Brasil por desrespeito à ‘Lei da Fila’.
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