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Definida a lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça da Paraíba (2025–2027)

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) definiu, nesta quinta-feira (31), a lista tríplice de candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio...

STJ suspende liminar que impedia tramitação de projetos de lei do legislativo municipal do Recife

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ, suspendeu liminar que impedia a tramitação dos Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo (PLE) n.24/2020 e 25/2020 da Câmara Municipal do Recife (PE), que estavam previstos para serem votados em reuniões extraordinárias durante o recesso parlamentar.

TJSP julga inconstitucional previsão de perda de mandato de prefeito em lei orgânica municipal

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
No último dia 21, em votação unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, declarou inconstitucional artigo da Lei Orgânica do Município de Colina que prevê hipóteses de perda de mandato para o prefeito e o vice-prefeito.

TJDFT declara inconstitucionalidade de lei que garante vaga para advogado

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 5.640/16. A...

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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