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Modelo de Petição – Ação Indenizatória – Vício do Produto – Indenização por Danos Morais e Materiais

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No dia (dia) de (mês) de 20XX, a Parte Requerente, efetuou uma compra de um XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, através da Requerida A representante da marca Requerida B, em Cidade/UF, no valor de R$ XXXX,XX (valor por extenso), conforme cupom fiscal nº XXXXX (documento anexado aos autos).

Modelo – Notificação Extrajudicial – Cobrança de Aluguel de Imóvel – NCPC

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Este modelo de notificação extrajudicial tem por objetivo esgotar a via amigável de cobrança, bem como servir de prova para eventual ação de despejo...

Modelo de Documento – Solicitação de Exclusão de Dados Pessoais – LGPD

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Modelo de Solicitação de Exclusão ou Anonimização de Dados Pessoais(Deve ser encaminhado ao DPO - Data Protection Officer da empresa)Ao ilustre encarregado de...

Modelo – Notificação Extrajudicial – Uso Indevido de Marca

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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIALNotificante: (Nome completo; CPF ou CNPJ; RG; endereço completo, Telefone/WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX);Notificado (a): (Nome completo; CPF ou CNPJ; RG; endereço completo).Assunto: uso indevido...

Modelo de Ação de Curatela c/c Pedido de Tutela de Urgência

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE-UF    NOME DO AUTOR, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da...
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TJ-SP mantém condenação de companhia aérea por atraso de 72 horas em voo internacional

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Justiça da Paraíba proíbe adolescente de 13 anos de produzir conteúdo monetizado nas redes sociais

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