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Caixa deve indenizar comprador de imóvel após anulação de leilão

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Os desembargadores federais da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiram que a Caixa Econômica Federal (Caixa) deve indenizar, por danos materiais e morais, o adquirente de um imóvel por meio de leilão público e retomado ao mutuário original após a anulação do leilão, configurando-se o instituto da evicção.

Cumprimento de Sentença: Uma Análise Detalhada

Artigos Juristas Juristas -
O cumprimento de sentença é uma etapa essencial do sistema judicial, que busca garantir a efetividade das decisões proferidas pelo Poder Judiciário. Trata-se de um conjunto de procedimentos e medidas legais destinados a assegurar que uma sentença judicial seja integralmente cumprida, garantindo assim a realização dos direitos e deveres reconhecidos pelo ordenamento jurídico.

Em leilão histórico, massa falida é arrematada por mais de R$ 65 milhões à vista

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Uma indústria de materiais de construção do norte do estado de Santa Catarina (SC) teve seu parque fabril arrematado em leilão eletrônico por R$ 65.660.000, mediante pagamento à vista. A negociação é uma das maiores vendas da história do Poder Judiciário de Santa Catarina - PJSC.

TST anula penhora de casa que servia de residência para um dos sócios de oficina em ação trabalhista

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A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pela anulação do leilão de uma casa que serve de residência para um dos sócios da empresa Mamonas Serviços Automotivos Ltda., penhorada para pagamento de dívida trabalhista a um caixa da empresa. A decisão segue o entendimento do TST que considera bem de família o imóvel utilizado como residência pela entidade familiar, sendo irrelevante o fato de não se tratar do único imóvel do devedor.

Humorista Carlinhos Mendigo tem 60 dias para deixar cobertura arrematada em leilão

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deferiu o pedido liminar contra o humorista Carlinhos Mendigo, que tem 60 dias para deixar cobertura no Morumbi, arrematada em um leilão, após o humorista não honrar o financiamento do banco ao qual o imóvel estava alienado. A decisão foi da juíza Daiane Thaís Souto Oliva de Souza.
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Liber Amicorum em homenagem ao Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva entra em pré-venda com desconto especial

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A Editora Mizuno com o Portal Juristas lançam a obra "Liber Amicorum – Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania", uma coletânea que reúne artigos de grandes nomes do Direito em reconhecimento à trajetória do ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Simplificar é fragilizar o Direito

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O debate sobre a simplificação da linguagem no Direito ganha cada vez mais relevância no contexto atual, em que a velocidade da informação e o acesso fácil a conteúdos acabam ditando tendências em várias áreas do conhecimento. No entanto, será que essa busca por tornar o Direito mais compreensível para o público geral não está carregada de riscos que comprometem a essência da ciência jurídica? Essa é uma das questões levantadas pelo professor Lenio Streck (leia aqui), que alerta para os perigos de reduzir a complexidade do Direito em nome da acessibilidade.

O ChatGPT e a era dos Agentes de IA

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            A empresa estadunidense OpenAI anunciou na última terça-feira (dia 14.01.25)[1] o acréscimo da função “Tasks” (Tarefas, em português)[2] no ChatGPT[3], seu modelo algorítmico baseado em inteligência artificial generativa (IAGen)[4]. A nova capacidade “permite aos usuários agendar ações futuras, lembretes e tarefas recorrentes, expandindo as utilidades do ChatGPT além da resposta em tempo real”[5]. A empresa explica que o “recurso foi desenhado para se assemelhar ao funcionamento de assistentes virtuais como Google Assistant ou Siri, mas com a sofisticação linguística que caracteriza o ChatGPT”[6].

A Chinesa Deepseek Ameaça a Liderança do ChatGPT

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           No último final de semana, o mercado de tecnologia foi abalado com a notícia de que um modelo algorítmico desenvolvido pela Deepseek, uma companhia chinesa[1], superou o ChatGPT[2] em alguns testes de eficiência. O DeepSeek-R1, modelo de inteligência artificial generativa[3], atinge desempenho comparável ao GPT-4 o1, segundo divulgado[4]. Bateu recorde em número de downloads, superando o ChatGPT na App Store (loja de aplicativos da Apple) e na Google Play (da Google)[5].

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