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Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio sobre soltura de presos condenados em 2ª instância

Juristas - 20/12/2018

Dias Toffoli, presidente do STF, derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre a soltura de presos condenados em segunda instância após ter sido acionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A decisão de Mello está suspensa até 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF julgará o tema em definitivo.

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