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Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio sobre soltura de presos condenados em 2ª instância

Por Juristas

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Decisão beneficiaria milhares de presos, inclusive Lula.

marco aurélio
Créditos: Rclassenlayouts | iStock

Dias Toffoli, presidente do STF, derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre a soltura de presos condenados em segunda instância após ter sido acionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A decisão de Mello está suspensa até 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF julgará o tema em definitivo.

De acordo com o CNJ, até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, incluindo o ex-presidente Lula.

A “suspensão de liminar” é uma ação que sempre é analisada pelo presidente da Corte, independentemente do recesso do Judiciário. Para Toffoli, “a admissibilidade da contracautela pressupõe, entre outros aspectos legais, a demonstração de que o ato impugnado possa vir a causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública”.

Ele destacou a relevância do tema e o potencial risco de lesão à ordem pública e à segurança que a decisão causa. E pontuou que a decisão de Marco Aurélio contraria ainda “decisão soberana” do plenário.

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