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Ministro do STJ indefere recurso com pedido já atendido em liminar e critica uso excessivo do habeas corpus
Ao rejeitar o pedido de liberdade realizado pela defesa de um homem que já havia sido solto pelo tribunal no mês de fevereiro deste ano, o ministro STJ Rogerio Schietti Cruz criticou o desvirtuamento do uso do habeas corpus...
STF vai decidir constitucionalidade de multa por recusa a bafômetro
No recurso extraordinário, o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) sustenta que a constitucionalidade do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não pode ser afastada com fundamento no direito individual de liberdade quando confrontado com o direito fundamental da coletividade à vida e à segurança.
Condenado pela "Chacina de Unaí" não poderá recorrer em liberdade
Hugo Alves Pimenta, apontado como um dos mandantes do homicídio de quatro servidores do Ministério do Trabalho, crime conhecido como a “Chacina de Unaí”, não poderá recorrer em liberdade até o esgotamento das possibilidades de recurso de sua condenação. Essa foi a decisão tomada por maioria da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, em sessão de julgamento do Habeas Corpus (HC) 173741.
Condenado em segunda instância pode recorrer em liberdade em algumas situações
A 2ª Turma do STF manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski no Habeas Corpus 151430 que garantiu a um condenado em segunda instância o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da sua condenação. O MPF tinha interposto agravo regimental contra a decisão individual do ministro.
Negado o pedido de liberdade para João de Deus
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, negou o pedido de liberdade ao médium João de Deus, preso desde 16 de dezembro sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável.