Tag: licença não-remunerada
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Tempo de licença não remunerada não conta para aposentadoria
A 2ª Turma do TRF-1 negou recurso de servidora do Superior Tribunal Militar que queria reconhecer o tempo de serviço quando estava de licença para acompanhar o marido em missão diplomática no exterior. Para o tribunal, tal licença, sem lotação provisória e sem remuneração, não conta como efetivo tempo de serviço para fins de aposentadoria.
TJ-SP confirma licença não-remunerada a servidora antes de 5 anos de atuação
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP negou recurso do Estado para confirmar a licença não-remunerada concedida a uma servidora com menos de 5 anos de atuação para fazer mestrado em Paris.
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