Tag: locatário

Artigos exclusivos

Condenados réus acusados de praticar golpe da falsa locação de imóveis para veraneio

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis (SC) condenou um homem e uma mulher pela prática de golpes que envolveram falsas locações de imóveis para veraneio no norte da Ilha.

Contrato desobriga locadora de imóvel de indenizar locatário

Um inquilino que deixou de regularizar os documentos antes da entrega do imóvel comercial à proprietária teve seu pedido de indenização a título de danos materiais negado pela Justiça.

Modelo de Termo Aditivo ao Contrato Locatício

Termo Aditivo ao Contrato Locatício   Pelo presente TERMO ADITIVO, ...................... ..........................., LOCADOR(A) e ...................... ...........................; LOCATÁRIO(A), resolvem de comum acordo, aditar o contrato de locação...

Modelo de Contrato de Aluguel de Veículos

Modelo de Contrato de Aluguel de Veículos  1. Partes Contratantes: 1.1. LOCADORA ........., sediada na cidade de ..........., Estado de ..........., na rua ........., nº ......,...

Modelo de Contrato Particular de Locação de Imóvel

MODELO DE CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL  Pelo presente instrumento de contrato particular de locação de imóvel ... ( residencial ou comercial ), que...

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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