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Modelo – Ação Indenizatória – CDC – Violação do Artigo 18 – Laptop Defeituoso

1. O Autor adquiriu um computador da Ré, XXXXX Computadores do Brasil Ltda., em [data da compra], conforme Nota Fiscal nº [número da NF]. 2. Desde o início, o computador apresentou diversos defeitos, que foram comunicados à Ré em vários protocolos, totalizando [quantidade] ocorrências.

Alguns termos jurídicos utilizados para Startups e seus significados

As startups estão se tornando uma parte importante do cenário empresarial atual, impulsionando a inovação e a economia. No entanto, como em qualquer setor, surgem várias questões jurídicas específicas para essas empresas em rápido crescimento. Neste artigo, exploraremos alguns dos principais termos jurídicos utilizados no contexto das startups e seus respectivos significados.

Modelo de Petição – Recurso por Avançar Sinal Vermelho de Semáforo – Direito de Trânsito

A recorrente é a legítima proprietária do veículo marca FORD/MAVERICK, cor vermelha, placas ______, ano 20XX, chassis N° ________. (conforme documento em apenso 01)

Modelo de Ata de Reunião de Sócios – Sociedade Limitada – LTDA

Foi realizada Assembleia de Reunião entre Sócios desta Sociedade Limitada, a qual compareceram os seguintes sócios: .......... (mencionar os nomes dos sócios presentes em Assembleia), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº .........., CPF nº .........., residente e domiciliado na Rua (endereço completo), que integralizam conjuntamente ..........% do capital social da sociedade limitada. Portanto, foi alcançado quórum para se efetivar esta Assembleia.

Modelo de Alteração de Contrato Social – Ltda – Incorporadora

CLÁUSULA 1ª - Aprovar a proposta de incorporação total do patrimônio líquido contábil da sociedade  ...... LTDA. (denominação social da empresa incorporada), CNPJ ......... nos termos do Protocolo (documento número 01) no valor de R$ ......... (.......... reais), nas bases ali mencionadas, sem quaisquer restrições.

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TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

STJ mantém prisões preventivas de Hytalo Santos e Israel Vicente por risco de fuga

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, as prisões preventivas do influenciador Hytalo Santos e de Israel Vicente. O colegiado entendeu que permanecem elementos concretos que indicam risco de fuga e possibilidade de reiteração delitiva. O relator, ministro Rogério Schietti Cruz, considerou insuficientes as medidas cautelares alternativas propostas pelas defesas.

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