Tag: lucros cessantes

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Justiça confirma dano moral e estético a vítima de erro médico

Por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em caso sob a relatoria do desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, confirmou o direito de uma esteticista receber indenização a título de danos morais e materiais decorrentes de erro médico no sul do estado de Santa Catarina.

Motorista de aplicativo deve ser indenizado por demora no conserto do carro

Motorista de aplicativo deve ser indenizado por demora no conserto do carro. O entendimento é do 5º Juizado Especial Cível de Brasília que aceitou o pedido de indenização por danos morais e lucros cessantes.

Motorista atingido por 300kg de papel prensado será indenizado

Em decisão unânime, a Terceira Câmara Civil do TJ de Santa Catarina condenou empresa Ouro Verde Papéis e Embalagens Ltda ao pagamento de indenização em favor de motorista que, em acidente de trabalho, foi, em tese, soterrado por fardos de papel prensado que pesavam mais ou menos 300kg...

Pedestre atropelado na calçada por ônibus deve ser indenizado

O magistrado da 10ª Cível do Vara do Fórum Clóvis Beviláqua, da comarca de Fortaleza/CE, José Coutinho Tomaz Filho, condenou a empresa Viação Urbana a pagar uma indenização a título de danos morais no valor R$ 3.000,00 (três mil reais) para vendedor que foi atropelado na calçada por ônibus....

Paródia em rede social não viola direito autoral e sua exclusão gera indenização

Um humorista, que também é produtor musical, será indenizado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) depois de ter vídeo-paródia de sua autoria excluído do Youtube, sob a acusação de violação a direitos autorais. O autor ainda receberá lucros cessantes, em valor a ser fixado em liquidação de sentença, já que...

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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