Tag: luiz fux
Artigos exclusivos
Partido questiona no STF leis complementares do Ceará sobre contratação temporária
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7057) questionando leis complementares do estado do Ceará que tratam de contratação temporária para a prestação de serviço público.
Projeto quer levar noções de justiça restaurativa para escolas do país
O Judiciário brasileiro vai desenvolver, ao longo de 2022, o projeto Justiça Restaurativa nas Escolas. A ideia é promover a resolução de conflitos e a reparação de danos, estimulando crianças e adolescentes a serem multiplicadores da proposta para a comunidade em que vivem.
Ministro Luiz Fux suspende habeas corpus e determina prisão de condenados da boate Kiss
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou, nesta terça-feira (14) o imediato cumprimento das penas aplicadas aos quatro condenados no caso da boate Kiss, na última sexta-feira (10). Ele acolheu, o recurso Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apresentado na Suspensão de Liminar (SL 1504).
Tribunais brasileiros vão receber, a partir de março de 2022, apenas processos eletrônicos
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sua 338ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (21), decidiu que a partir de 1º de março de 2022, os tribunais brasileiros não poderão mais distribuir processos em meio físico, passando a trabalhar exclusivamente com ações eletrônicas. A decisão se deu análise do Ato Normativo n. 0006956-27.2021.2.00.0000, relatado pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.
Supremo vai definir se extinção de cargo afasta direito à nomeação de aprovado
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas previsto em edital de concurso pode ser afastado pela extinção superveniente do cargo oferecido ou pelo limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/2000).
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