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Luiz Fux suspende processos de desapropriação por possível violação a decisão do STF

Notícias Juristas Juristas -
O ministro Luiz Fux, do STF, deferiu liminar na Reclamação 36199 para suspender a tramitação de ação de desapropriação de imóvel no TJ-SP que fixou o valor da indenização em R$ 1,08 milhão ao proprietário e os juros compensatórios em 12%. 

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