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Justiça determina que jornalista transfira domínio com nome de empresa do grupo Maggi

A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) que determinou que um jornalista cesse a utilização e transfira ao grupo Maggi o domínio utilizado por ele na internet. Para o colegiado, ficou configurada a má-fé no uso do endereço eletrônico.

Condenada a financeira que propôs ação de busca indevida

Além da má-fé, a financeira terá de indenizar o cliente pelos danos suportados após ignorar liminar.   Uma financeira foi condenada por litigância de má-fé após ignorar...

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