segunda-feira, setembro 21, 2020
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Mães de alunas que praticaram bullying indenizarão vítima

Mães de alunas que praticaram bullying indenizarão vítima

A 4ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve sentença que condenou mães de alunas que praticaram bullying a indenizar a vítima da prática em R$ 8 mil (danos morais) e R$ 340 (danos materiais referentes à sessão psicológica). O tribunal também manteve a decisão de cessar a prática e retirar as ameaças postadas em redes sociais, sob pena de multa de R$ 500 por postagem ofensiva.
juiz

Juiz pode negar prisão domiciliar para mães em situação excepcional

A 5ª Turma do STJ, tomando como base o HC 143.641 julgado pelo STF, entendeu que o juiz pode negar a conversão da prisão preventiva em domiciliar para gestantes ou mães de filhos pequenos ou com deficiência diante de uma situação excepcional. Para os ministros, o indeferimento do benefício é possível mesmo após a alteração recente no CPP pela Lei nº 13.769/2018.
hc

Lewandowski reitera concessão de HC coletivo a presas mães

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, reiterou a concessão de habeas corpus coletivos a mulheres em prisão cautelar que sejam gestantes ou mães de crianças até 12 anos. Ele apresentou comunicações individuais que informam o não cumprimento de decisão da 2ª Turma no mesmo sentido.
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