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Tag: mandado de busca e apreensão

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Investigado por vídeos com menores, Hytalo Santos tem casa alvo de busca

Direito da criança e do Adolescente Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça da Paraíba autorizou, nesta terça-feira (13), o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência do influenciador digital Hytalo Santos,...

Reduzida pena de réus flagrados com pasta base de cocaína proveniente da Bolívia

Notícias Wilson Furtado Roberto Wilson Furtado Roberto -
TRF1, por unanimidade, diminuiu a pena de três condenados por tráfico transnacional de entorpecentes. A pena de um dos réus caiu de 10 anos e 15 dias de reclusão para seis anos, nove meses e 20 dias de reclusão. A dos outros dois foi reduzida de sete anos e sete meses de reclusão para quatro anos...

Redes sociais contextualizam e autorizam condenação de homem por tráfico de drogas

Direito Penal Wilson Roberto Wilson Roberto -
Um homem foi condenado a cinco anos e 10 meses de reclusão, mais um ano de detenção, ambas as penas a serem cumpridas inicialmente...

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

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O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

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Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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Feliz Dia do Advogado

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Neste 11 de agosto, celebramos advogados e advogadas que dedicam sua atuação à defesa de direitos, à Justiça e à cidadania.Parabéns a todos os profissionais da advocacia!

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