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Tag: Mariana Ferrer

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STF decide que provas obtidas com humilhação ou constrangimento da vítima em crimes sexuais são nulas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O STF decidiu que provas produzidas em processos por crimes sexuais com violação à dignidade, honra, intimidade ou integridade psicológica da vítima são nulas, assim como todos os atos processuais delas decorrentes. A tese foi fixada no julgamento do Tema 1.451 da repercussão geral e terá aplicação obrigatória em todo o Judiciário, reforçando a proteção contra a revitimização durante audiências e instruções processuais.

STF julga pedido de anulação do caso Mariana Ferrer e debate proteção de vítimas em audiências judiciais

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do recurso que busca anular o processo que absolveu André Aranha da acusação de estupro formulada por Mariana Ferrer. A defesa da influenciadora sustenta que ela foi submetida a humilhações e constrangimentos durante a audiência, comprometendo a regularidade processual. O caso possui repercussão geral e poderá orientar futuros julgamentos envolvendo a proteção de vítimas em audiências judiciais.

Mariana Ferrer: juiz de SC processa mais de 100 pessoas, incluindo celebridades por uso de hashtag

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O juiz Rudson Marcos, atuando em Florianópolis, está movendo um processo contra mais de 100 pessoas, incluindo celebridades como Ivete Sangalo, Ana Hickmann, entre outros artistas, apresentadores, influenciadores e até políticos, por causa do uso de uma hashtag relacionada ao julgamento da influenciadora digital Mariana Ferrer. O juiz, responsável pelo caso, foi advertido em novembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido à sua conduta em uma audiência sobre um suposto caso de estupro envolvendo a jovem.

TJSC absolve André Aranha da acusação de estupro de Mariana Ferrer

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou, nesta quinta-feira 7, a decisão da 3ª Vara Criminal de Florianópolis (SC), absolvendo por unanimidade o empresário André Camargo Aranha, da acusação de estupro de vulnerável da promotora de eventos Mariana Ferrer.

Íntegra da audiência de Mariana Ferrer em julgamento sobre estupro é divulgada

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Na tarde desta quinta-feira foi divulgada a integra da audiência para julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro pela promoter e influencer Mariana Ferrer.
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MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS

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A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou MC Pipokinha e outras quatro pessoas ao pagamento conjunto de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após um show em Corumbá que, segundo o processo, expôs adolescentes a cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais. A cantora deverá pagar R$ 100 mil, enquanto os demais condenados deverão desembolsar R$ 15.525 cada. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe recurso.

Homem é condenado em Taiwan por usar robô aspirador para filmar esposa sem consentimento

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Um homem em Taiwan foi condenado a cinco meses de prisão e multado após usar remotamente um robô aspirador com câmera para filmar a esposa em momentos íntimos com outro homem. Embora as imagens tenham sido utilizadas em uma ação civil sobre infidelidade, a Justiça considerou ilegal a gravação por violar o direito à privacidade da mulher, ressaltando que o casamento não elimina a proteção à intimidade.

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