Tag: Mata Atlântica

Artigos exclusivos

IBGE inicia atualização do mapa da Mata Atlântica atendendo a recomendação do MPF

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou o início dos trabalhos para a atualização do mapa que mostra a distribuição da Mata Atlântica no território brasileiro. A decisão foi tomada em resposta a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para garantir maior precisão na delimitação desse bioma.

TJ reconhece erro de proibição escusável em caso de crime ambiental

A Décima Quinta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) deu provimento ao recurso de apelação e absolveu homem que desmatou área de preservação permanente de Mata Atlântica para construir moradia.

TRF4 mantém multa de agropecuarista por desmatamento de vegetação de Mata Atlântica

Foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a cobrança de multa de R$ 511 mil imposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) a um agropecuarista responsável por desmatar 72,4 hectares do bioma Mata Atlântica. A decisão, por maioria, foi proferida pela 3ª Turma em sessão de julgamento na última terça-feira (22).

Justiça condena dois homens por construção irregular em área de preservação

A Justiça Federal confirmou, na última semana, a condenação de dois moradores do município de Novo Machado (RS) por crime ambiental. Conforme a sentença da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), os dois ergueram casas de veraneio às margens do Rio Uruguai, em área de preservação permanente (APP), dificultando a regeneração natural da mata ciliar, que compõe o bioma da Mata Atlântica.

Justiça proíbe Ibama de anular sanções ambientais em áreas de preservação da Mata Atlântica

A Justiça Federal em São Paulo proibiu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cancele sanções aplicadas no estado de São Paulo por desmatamentos e intervenções ilegais em áreas de preservação da Mata Atlântica. A decisão foi da juíza 26ª Vara Cível, Sílvia Figueiredo Marques. Segundo ela enquanto não houver decisão por parte do STF, deve-se garantir a proteção das terras situadas no bioma.

Popular

Utilize a Wikipedia para o Direito e Estude Melhor

Descubra como usar a Wikipedia para o Direito de forma eficiente nos seus estudos jurídicos. Aprenda dicas práticas para otimizar suas pesquisas e ampliar seu conhecimento legal.

Entenda o Jus Soli e Cidadania por Nascimento

Descubra o que é Jus Soli, um princípio que garante cidadania pelo local de nascimento. Entenda como funciona e quais países adotam esse direito constitucional

Entenda o Direito Romano e Sua Influência Atual

Descubra como o Direito Romano moldou os sistemas jurídicos modernos e continua influenciando as leis brasileiras até hoje. Saiba mais sobre sua importância e legado

Tudo Sobre Digesto ou Pandectas no Direito Romano

Descubra os princípios e a importância de Digesto ou Pandectas na base do Direito Romano e sua influência no sistema jurídico atual.

Inscreva-se

spot_imgspot_img