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Delação premiada de Mauro Cid homologada no sábado (9), pelo STF

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No último sábado (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, homologou o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão também incluiu a concessão de liberdade provisória ao militar, que ficará sob monitoramento eletrônico por tornozeleira. Além disso, foram estabelecidas restrições que o impedem de sair de casa aos fins de semana e durante a noite. O tenente-coronel Mauro Cid também foi afastado de suas funções no Exército.

Advogado deixa defesa de Mauro Cid, suspeito de desviar joias

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O advogado, Bernardo Fenelon, que defendia o tenente-coronel Mauro Cid deixou o caso. A saída do advogado ocorre após novas revelações sobre a participação de Cid em esquema de desvio de joias da Presidência. A razão não foi divulgada, mas a saída do advogado ocorre após novas revelações sobre a participação de Cid em esquema de desvio de joias da Presidência.

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Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

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A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

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A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

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A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.

Pescadores prejudicados por vazamento de óleo serão indenizados

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A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.

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