No último sábado (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, homologou o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão também incluiu a concessão de liberdade provisória ao militar, que ficará sob monitoramento eletrônico por tornozeleira.
Foram estabelecidas ainda restrições que o impedem Cid de sair de casa aos fins de semana e durante a noite. O tenente-coronel Mauro Cid também foi afastado de suas funções no Exército: “DETERMINO, ainda, nos termos do artigo 319, VI do Código de Processo Penal, o AFASTAMENTO de MAURO CÉSAR BARBOSA CID do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército, devendo ser comunicado, imediatamente, o Comandante do Exército”, escreveu Moraes na decisão.
No documento de homologação, o ministro Moraes determinou uma série de recomendações, incluindo a obrigatoriedade de que o militar se apresente à Justiça em 48 horas após a decisão e em todas as segundas-feiras. Além disso, Mauro Cid está proibido de viajar para o exterior e deve entregar todos os seus passaportes em até cinco dias, com o cancelamento de todos os passaportes emitidos.
Outras restrições impostas incluem a suspensão de todos os documentos de porte de arma de fogo e certificados de registro para atividades como coleção de armas de fogo, tiro desportivo e caça. Além disso, o militar está proibido de usar redes sociais e de se comunicar com outros investigados.
Mauro Cid estava sob custódia desde o dia 3 de maio, enfrentando acusações de fraudar cartões de vacinação contra a COVID-19 e inserir informações falsas nos sistemas do Ministério da Saúde, beneficiando seus parentes e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ele também é investigado por suposta participação na venda irregular de presentes oficiais e joias recebidos durante o governo Bolsonaro.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, elogiou em uma rede social a atuação da Polícia Federal no caso, “Minhas homenagens à equipe da Polícia Federal que atuou para o andamento da colaboração premiada do Sr. Mauro Cid. A Polícia Federal atuou com seriedade, profissionalismo e pleno atendimento à Constituição, às leis e à jurisprudência do STF”, escreveu.
Com informações da Agência Brasil.
Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
