Tag: medida de urgência
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Juíza autoriza licença paternidade de 180 dias para servidor cuidar de seu filho que perdeu a mãe
A juíza substituta da Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal deferiu a medida de urgência solicitada pelo autor e lhe assegurou o gozo de licença paternidade por equiparação, no prazo de 180 dias, mesmo tempo que é concedida a licença maternidade para as servidoras do Distrito Federal.
Condutor alcoolizado que provocou acidente deverá pagar alimentos à viúva da vítima
O juiz da 1ª Vara Cível de Samambaia deferiu a medida de urgência solicitada pela autora da ação e determinou que o réu lhe...