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Filha que não reside com requerente de BPC deve ser desconsiderada no cálculo da renda familiar

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma mulher com deficiência mental ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) por sustentar que, para atestar caso a renda mensal familiar não ultrapassa o limite legal, devem ser consideradas tão somente as pessoas que residem na mesma casa..

Petição – Família – Autorização judicial para menor com bolsa de estudos viajar ao exterior

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ... .................................., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº...., residente e...

Menor sob guarda judicial dos avós é equiparado a filho em caso de pensão por morte

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Estado do Piauí é responsável por morte de menor em centro de internação

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STJ assegura pensão por morte a menor que vivia sob guarda do avô

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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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