Tag: menores de idade
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PGR ajuiza ADI contra lei do RJ que obriga exame de vítima de estupro por perita mulher
A Procuradoria-Geral da República ajuizou no STF uma ADI com pedido de liminar (ADI 6.039) contra lei estadual do Rio de Janeiro que obriga as vítimas de estupro do sexo feminino e menores de idade a serem examinadas somente por perita legista mulher.
Britânicos investigam deportação de milhares de menores carentes no século 20
O Reino Unido abriu, esta semana, inquérito para investigar um programa oficial do governo que, durante décadas, enviou milhares de crianças britânicas para outros...
Negada liberdade a homem preso em operação de combate à pornografia infantil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar em habeas corpus a um homem acusado de baixar e disseminar arquivos de conteúdo...
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