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Habeas corpus de casal acusado de invadir celulares de autoridades é indeferido no STJ

​O casal Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Priscila de Oliveira, que está em prisão preventiva desde 23 de julho, teve o habeas corpus indeferido pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A dupla é investigada por invadir contas de autoridades brasileiras no aplicativo Telegram, inclusive a conta do ministro da Justiça, Sergio Moro. É a Operação Spoofing.

CNMP reabre investigação contra Deltan Dallagnol

O CNMP decidiu reabrir investigação contra o procurador Deltan Dallagnol devido ao vazamento das mensagens no aplicativo Telegram. Os conselheiros reavaliarão o arquivamento que tinha sido determinado pelo corregedor Orlando Rochadel sob o fundamento de incerteza sobre a existência dos diálogos, sua eventual ilicitude e de ausência de infração disciplinar.

Suspeito de hackear autoridades não poderá conceder entrevistas

O juiz da 10ª Vara Federal do DF proibiu que Walter Delgatti Neto, um dos suspeitos de ter hackeado aplicativos de mensagens de autoridades públicas, conceda entrevista à Editora Abril e ao jornal Folha de S. Paulo. O magistrado também negou o pedido de revogação da prisão preventiva de Danilo Cristiano Marques e a transferência de Suelen Priscila de Oliveira para a Superintendência da Polícia Federal no DF. Ambos são acusados de participar da invasão dos celulares.

Presidente do STJ emite nota sobre ligação que recebeu do Moro do caso dos vazamentos de conversas

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, emitiu um comunicado a respeito da conversa que teve por ligação com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre as conversas de autoridades por meio de aplicativo de mensagens que ocorreu há algumas semanas. Veja a nota na íntegra:

Membros do STF Se mostram desconfortáveis por Moro ter lista de hackeados

Sob condição de anonimato, um dos ministros do STF disse que a Corte está desconfortável com o envolvimento direto do ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, no caso dos ataques hackers a autoridades. 

Popular

Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.

Pescadores prejudicados por vazamento de óleo serão indenizados

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.

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