O CNMP decidiu reabrir investigação contra o procurador Deltan Dallagnol devido ao vazamento das mensagens no aplicativo Telegram. Os conselheiros reavaliarão o arquivamento que tinha sido determinado pelo corregedor Orlando Rochadel sob o fundamento de incerteza sobre a existência dos diálogos, sua eventual ilicitude e de ausência de infração disciplinar.
Conselheiros pediram a revisão para que o caso volte a tramitar para analisar se o pedido continua arquivado ou se a sindicância deve ser instaurada. Eles também negaram recurso para manter o processo disciplinar contra Dallagnol que trata de “manifestação pública indevida” ocorrida em entrevista à rádio CBN, quando o procurador criticou o STF por tomar decisões que passam a mensagem de leniência com a corrupção.
Após julgamento do recurso, o relator do PAD pediu a palavra e observou que, em julho, “foram divulgados fatos que podem fragilizar a instituição” e que há muitos outros fatos ligados às revelações feitas após o vazamento feito pelo site The Intercept Brasil. Ele disse que os casos devem ser levados a plenário o mais brevemente possível.
A reclamação disciplinar é fundamentada em violação de dever funcional por membros do MP. O corregedor entende que não há certeza sobre a existência dessas mensagens, tampouco sobre a sua não adulteração: “Tal contexto torna essa ‘prova’ (rectius: elementos de informação) estéril para os fins de apuração disciplinar”.
Ele também reafirmou que, “Considerando a inexistência de autorização judicial para a interceptação (telefônica ou telemática) das referidas mensagens, a obtenção destas afigurou-se ilícita e criminosa, o que a torna inútil para a deflagração de investigação preliminar”.
(Com informações do Migalhas)
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