Tag: mensalidades
Artigos exclusivos
Faculdade deve indenizar estudante impedido de continuar curso por acúmulo de mensalidades
A juíza da Vara Única de Iconha (ES) condenou uma faculdade no município de Guarapari a indenizar um estudante impedido de continuar seu curso por acúmulo de mensalidades.
Universidade não pode cobrar mensalidade de aluno que desistiu de pós-graduação
A 1ª Câmara Civil do TJ determinou que uma instituição de ensino superior da Capital de Santa Catarina se abstenha de cobrar mensalidades de uma aluna que desistiu de curso de pós-graduação após frequentar as aulas por apenas dois meses. O contrato firmado – que não exigia comunicação expressa para rescisão – era de 12 meses. A câmara entendeu que a universidade só pode executar os valores referentes aos dois meses em que a estudante efetivamente compareceu às aulas, mais multa rescisória de 20% sobre as demais parcelas que ficaram em aberto.
STJ julga válido desconto para quem paga mensalidade escolar em dia
Conceder abatimento no valor da mensalidade escolar para quem paga dentro do prazo, o chamado “desconto pontualidade”, não é prática abusiva, segundo decisão unânime...
Para garantir dívida, Justiça determina apreensão de passaporte
A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou a apreensão do passaporte de uma mulher que, respondendo a processo por dívidas relacionadas a...
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