Tag: MG
Artigos exclusivos
MG proíbe teste de cosméticos em animais
O veto total do governador ao PL 23.863/18 foi derrubado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG no último dia 17. A proposta é referente a proibição de animais para realização de testes de cosméticos e produtos de higiene pessoal.
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos tem direito à imunidade tributária recíproca
TRF1 negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município Belo Horizonte/MG e manteve a sentença que extinguiu a execução fiscal em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), reconhecendo seu direito à imunidade tributária recíproca, de acordo com o artigo 150 da CF...
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil