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Tag: Ministério da Agricultura

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Ministério da Agricultura é responsável por bem-estar animal em rodeio

Notícias Juristas Juristas -
O presidente da República Jair Bolsonaro assinou o decreto sobre protocolos de bem-estar animal durante a abertura oficial da Festa do Peão de Barretos/SP. O evento que aconteceu no último sábado (17).

Dispositivo de MP que transferiria demarcação de terras indígenas para Ministério de Agricultura é suspenso no STF

Notícias Juliana Ferreira Juliana Ferreira -
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, deferiu liminar nas ADIs 6172, 6173 e 6174 para suspender o artigo 1º da MP 886, na...

Senado retira o Coaf do Ministério da Justiça

Notícias Caio Proença Caio Proença -
O Senado aprovou nesta terça-feira (28/5) o texto-base na Medida Provisória 870/19, que reorganizou a administração do Poder Executivo. O texto aprovado contém alterações feitas na Câmara dos Deputados, que negou a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia, como editado inicialmente.

Sócios da empresa Amazon Milk são condenados por comercializar leite em pó irregular e fora das especificações

Notícias Juristas Juristas -
A 3ª Turma do TRF 1ª Região confirmou a sentença do Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas para manter a condenação dos sócios da Amazon Milk Indústria e Comércio Ltda., por comercializarem leite em pó irregular e fora das especificações (crime contra as relações de consumo).

Veterinário acusado de fraudar leite continuará como réu em ação de improbidade administrativa

Notícias Juristas Juristas -
O TRF4 manterá um médico veterinário que atuou como agente público temporário como réu em processo de improbidade administrativa. Ele teria participado de esquema de fraude na fiscalização da produção de leite em uma indústria de laticínios na cidade de Fazenda Vila Nova (RS).
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Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

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A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

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A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

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A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.

Pescadores prejudicados por vazamento de óleo serão indenizados

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A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.

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Concessionária de energia é condenada a indenizar usuária por interrupção no fornecimento

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A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma usuária que ficou sem fornecimento de energia elétrica por quatro dias, após fortes chuvas na capital paulista em 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente.

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