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Modelo de contrato para revisão de cláusulas contratuais por advogado

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O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de revisão de cláusulas contratuais, pela Contratada, conforme as especificações e necessidades do Contratante.

Modelo de contrato de limpeza de fachada de prédio

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O prazo para a execução dos serviços será de [número de dias] dias, iniciando-se em [data de início] e terminando em [data de término], podendo ser ajustado conforme a necessidade mediante acordo entre as partes.

Modelo de Contrato de Patrocínio de Atleta

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CONTRATO DE PATROCÍNIO ESPORTIVOPATROCINADOR:Empresa: .................................................................................................................................CNPJ: ............................................................................ Endereço: .............................................................................ATLETA:Nome: ........................................................................ RG: ................. Endereço: .................................................................................Modalidade Esportiva: .......................................................................CLÁUSULAS:1) O Patrocinador compromete-se a patrocinar o Atleta nas suas...

Modelo de contrato de gestão de redes sociais para advogados

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O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de gestão de redes sociais para advogados pelo Contratado ao Contratante, conforme as condições estabelecidas neste contrato.

Modelo de contrato de prestação de serviços de cibersegurança

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O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de cibersegurança pelo Prestador de Serviços ao Contratante, conforme as condições estabelecidas neste contrato.
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Inteligência artificial amplia ataques cibernéticos e coloca empresas brasileiras na mira de grupos criminosos

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O avanço da inteligência artificial generativa tem contribuído para o aumento e a sofisticação de ataques cibernéticos realizados por grupos criminosos. No Brasil, empresas e instituições passaram a figurar entre os alvos de operações de ransomware e roubo de dados. Além dos prejuízos financeiros, os ataques podem gerar responsabilidades relacionadas à proteção de dados pessoais e exigir comunicação à ANPD e aos titulares afetados.

Nova lei aumenta penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes na internet

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A Lei 15.487/2026 endureceu as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive aqueles praticados pela internet ou com o uso de inteligência artificial. A norma elevou diversas penas, incluiu os crimes no rol dos hediondos, criou mecanismos de investigação digital, como as chamadas “rondas virtuais”, e ampliou a proteção psicológica e psicossocial às vítimas. A legislação também prevê aumento de pena quando houver uso de IA, deepfakes, redes sociais, aplicativos de mensagens ou jogos online para facilitar a prática criminosa.

Alemanha planeja reformar “minijobs” e ampliar contribuição previdenciária

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A Alemanha avalia reformar o sistema de “minijobs”, modalidade de trabalho de curta jornada que atende cerca de 7 milhões de pessoas. Entre as propostas estão o fim da possibilidade de renunciar às contribuições previdenciárias e o aumento dos encargos pagos pelas empresas. Sindicatos defendem a mudança por considerarem o modelo precário, enquanto empregadores argumentam que os minijobs garantem flexibilidade ao mercado de trabalho. Estudantes e trabalhadores que dependem dessa modalidade temem redução da renda. O governo alemão ainda deverá definir os detalhes da reforma.

Ex-marido de Maria da Penha é preso novamente por descumprir medida protetiva

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Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso preventivamente em Natal (RN) após, segundo o Ministério Público do Ceará, descumprir medidas protetivas que o impediam de divulgar informações sobre o caso envolvendo a ativista e suas filhas. A prisão ocorreu após ele conceder entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio cometida contra a ex-mulher. A Justiça determinou ainda a retirada dos conteúdos relacionados à entrevista e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O caso de Maria da Penha foi fundamental para a criação da Lei nº 11.340/2006, que completa 20 anos.

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