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8ª Vara Criminal de Brasília condena 13 pessoas por venda de moedas virtuais falsas

Notícias Juristas Juristas -
O juízo da 8ª Vara Criminal de Brasília condenou 13 pessoas por venda de moedas virtuais falsas (Kriptacoin). Dentre os crimes praticados, estão ocultação...

Reconhecimento fotográfico em fase de investigação é válido como prova desde que confirmado em juízo

Notícias Juristas Juristas -
A 4ª Turma do TRF1 manteve a condenação de réu acusado de trocar moedas falsas em um banco localizado em Goiânia/GO com base no entendimento de que o reconhecimento fotográfico ocorrido na fase de investigação não caracteriza ilicitude, servindo como prova desde que seja corroborado em juízo, conforme precedente do STJ...

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Revista Juristas lança 9ª edição com entrevista exclusiva ao conselheiro do CNJ Ilan Presser e debates sobre justiça algorítmica, crime organizado e o futuro...

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Edição de agosto reúne magistrados, advogados e pesquisadores de todo o país em análises sobre inteligência artificial no Judiciário, segurança pública, uberização, tributação, ESG e cultura, consolidando a publicação como referência de atualização jurídica no Brasil.

TikTok é multado por violações à LGPD envolvendo dados de crianças e adolescentes.

Destaques 0
A ANPD multou a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões por cinco violações à LGPD relacionadas ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Além da multa, a agência determinou a eliminação de dados coletados irregularmente e aprovou um plano de conformidade que prevê reforço da privacidade, controle parental, filtros de conteúdo, restrição de funcionalidades e suspensão de anúncios no acesso sem cadastro. A empresa ainda poderá recorrer da decisão.

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