O juízo da 8ª Vara Criminal de Brasília condenou 13 pessoas por venda de moedas virtuais falsas (Kriptacoin). Dentre os crimes praticados, estão ocultação de bens, falsidade ideológica, crime contra a economia popular, e organização criminosa.
Após denúncia anônima feita em setembro de 2017, o Ministério Público orientou os prejudicados a ajuizarem ações de ressarcimento com urgência, uma vez que não há valores suficientes para indenizar todas as pessoas lesadas pelos criminosos.
A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e pela Polícia Civil do Distrito Federal, concluiu pela prática dos crimes de pirâmide financeira e estelionato a partir da venda de moeda virtual falsa. Os crimes ocorriam desde janeiro de 2017.
No início do esquema, os investidores aplicavam dinheiro na moeda e podiam sacar valores de qualquer quantia. Em seguida, o saque foi limitado a R$ 600. Posteriormente, as vítimas passaram a ter dificuldades no resgate do dinheiro, tendo sido, inclusive, coagidas e ameaçadas.
Foi descoberto que os recursos se destinavam majoritariamente para os líderes do esquema e seus subordinados. Pequena parcela se destinava aos investidores.
A investigação apreendeu carros de luxo, um helicóptero, celulares, computadores e R$ 5 milhões. Os bens serão utilizados para a reparação das vítimas que provarem o dano causado pela associação criminosa.
Conforme o grau de envolvimento, os envolvidos foram condenados às penas de 3 a 11 de prisão.
Processo: 2017.01.1.029733-8.
Fonte: Conjur
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